Tocantins - O feminicídio, a manifestação mais brutal da violência de gênero, persiste como uma chaga profunda na sociedade brasileira, demandando atenção e ações urgentes. Dados recentes revelam um cenário alarmante de aumento contínuo de casos, sublinhando a necessidade premente de políticas públicas eficazes e uma transformação cultural profunda.

O Cenário Nacional: Números que Chocam

O ano de 2025 marcou um triste recorde, com 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, representando um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação da lei do feminicídio em 2015, mais de 13.700 mulheres foram assassinadas pela sua condição de ser mulher. Os dados do primeiro trimestre de 2026 não são menos preocupantes, com 399 vítimas registradas nacionalmente entre janeiro e março.

Estados como São Paulo (270 vítimas em 2025), Minas Gerais (177) e Rio de Janeiro (104) lideram os rankings em números absolutos, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A persistência desses números elevados ressalta a urgência de uma abordagem multifacetada para combater essa violência.

Tocantins: Desafios e Respostas Locais

No Tocantins, a realidade do feminicídio também é motivo de grande preocupação. Em 2025, o estado registrou 20 casos de feminicídio, ocupando a 4ª posição no ranking nacional de maior incidência do crime, com uma taxa de 1,2 mulheres vítimas por 100 mil habitantes. Embora os dados parciais para o primeiro trimestre de 2026 ainda não estejam totalmente consolidados por estado, a atenção para a região é constante.

Diante desse cenário, o Governo do Tocantins tem buscado fortalecer suas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Uma das iniciativas é a criação da Rede Integrada de Proteção à Mulher, coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO). Esta rede visa integrar diversos órgãos e entidades estaduais e municipais, unificando ações e projetos para promover a prevenção, repressão e atendimento às vítimas, garantindo um atendimento integrado que evite a revitimização e permita agir antes que a violência se agrave.

Além disso, o estado assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do Feminicídio Zero e o ACT do Canal 180, em parceria com o Ministério das Mulheres. O ACT Feminicídio Zero busca fortalecer as políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica, com a criação de um Plano de Ações alinhado ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Já o ACT do Canal 180 foca na ampliação e fortalecimento dessa ferramenta essencial de apoio às mulheres em situação de violência, oferecendo orientação e encaminhamentos imediatos.

A legislação local também desempenha um papel crucial. Uma lei de autoria do deputado estadual Marcus Marcelo (PL), sancionada em novembro de 2024, garante a divulgação de um Guia Informativo nos sites e canais oficiais do Governo do Estado. Este guia oferece informações sobre os serviços públicos da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, buscando tornar o acesso à informação mais fácil e fortalecer os mecanismos de proteção.

Como Evitar o Feminicídio: Um Esforço Coletivo

A prevenção do feminicídio é um desafio complexo que exige uma abordagem multifacetada, envolvendo o poder público, a sociedade civil e cada indivíduo. As principais estratégias incluem:

1. Quebrar o Ciclo da Violência

É fundamental que as mulheres em situação de violência rompam o silêncio e busquem ajuda. A Lei Maria da Penha, que completa quase 20 anos, transformou a forma como a violência doméstica é encarada, passando de um assunto privado para uma questão de direitos humanos e política pública.

2. Fortalecimento da Rede de Proteção

A existência e o funcionamento adequado de serviços especializados são cruciais. Isso inclui Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Casas Abrigo, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS/CREAS), e o Canal 180, que oferece atendimento e encaminhamento. No entanto, a pesquisa mostra que em municípios de pequeno porte, onde a incidência de feminicídio pode ser maior, a estrutura de proteção é frequentemente limitada.

3. Educação e Conscientização

Combater o machismo estrutural e a cultura de violência de gênero é um trabalho de longo prazo. Campanhas de conscientização, educação em direitos e a promoção da igualdade de gênero desde a infância são essenciais para desconstruir padrões de comportamento que levam à violência.

4. Monitoramento e Fiscalização

A efetividade das medidas protetivas de urgência (MPU) é vital. Casos em que mulheres são assassinadas mesmo com MPUs vigentes evidenciam falhas na fiscalização e no cumprimento dessas medidas, necessitando de aprimoramento contínuo.

5. Integração de Dados e Políticas

A articulação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e entre os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é fundamental para a criação de políticas públicas coordenadas e eficazes. A plataforma Mulher Segura, lançada pelo MJSP, é um exemplo de ferramenta que busca consolidar dados e fortalecer a inteligência operacional para o enfrentamento da violência.

O feminicídio é uma tragédia evitável. Os dados recentes reforçam a urgência de um compromisso contínuo e integrado de toda a sociedade. Ações como as desenvolvidas no Tocantins, que buscam fortalecer a rede de proteção e tornar a informação acessível, são passos importantes. No entanto, é preciso ir além: investir em educação, garantir a efetividade das leis e medidas protetivas, e promover uma cultura de respeito e igualdade. Somente assim será possível construir um Brasil onde nenhuma mulher seja vítima de feminicídio.

Documentário Dra Responde:

nos iremos exibir nas redes sociais do Portal To Na Hora uma série de entrevistas com a Delegada Da Mulher De Araguaína Dra. Sarah Lilian a qual na entrevista ele esclareceu a importância desses casos em Araguaína e no Tocantins.